Site para advogado: o que a OAB permite e como fazer o seu

Um site ajuda o escritório a ser encontrado por quem procura um advogado e a explicar, com calma, o que você faz. Mas a advocacia tem regras próprias de publicidade, e um site feito como o de qualquer outro negócio pode passar do ponto sem perceber.

Este guia resume o que o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB diz sobre publicidade, o que o site do escritório pode ter, o que evitar e um checklist para montar o seu.

Este artigo é informativo e não substitui parecer jurídico. Na dúvida, consulte o texto oficial do provimento, o Código de Ética e Disciplina e o Tribunal de Ética e Disciplina da sua seccional.

O Provimento 205/2021 em poucas palavras

Aprovado em julho de 2021, o Provimento 205 substituiu o antigo Provimento 94/2000 e passou a tratar de forma direta do marketing jurídico, inclusive na internet. A ideia central cabe em uma frase: o marketing jurídico é permitido, desde que a publicidade seja informativa, discreta e sóbria, sem captação de clientela nem mercantilização da profissão.

Alguns pontos importam diretamente para o site:

Informação objetiva e verdadeira. O conteúdo é responsabilidade do advogado identificado ou, no caso de sociedade, dos sócios administradores. A OAB pode pedir que você comprove o que divulga.
Conteúdo jurídico é bem-vindo. O provimento reconhece o marketing de conteúdos jurídicos, ou seja, criar e divulgar conteúdo para informar o público, como estratégia legítima.
Publicidade ativa e passiva. A ativa alcança quem não procurou o escritório; a passiva, quem buscou informações sobre ele ou sobre o tema. No marketing de conteúdos jurídicos, as duas são admitidas, dentro dos limites do provimento.
Um anexo com exemplos. O texto traz uma tabela com situações práticas, como chatbot, anúncios por palavra-chave, redes sociais e criação de conteúdo.

O que o site pode ter

Um site sóbrio não precisa ser sem graça. Dentro das regras, ele pode ter:

Identificação completa. Nome dos advogados e número de inscrição na OAB, além do nome da sociedade, se houver. O Código de Ética pede essa identificação na publicidade profissional.
Áreas de atuação em linguagem simples. O que é cada área, para quem ela serve e como funciona o atendimento.
Qualificação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis se a OAB pedir.
Logotipo, identidade visual e fotos dos advogados e do escritório. O que não pode é usar a logomarca ou os símbolos oficiais da OAB.
Canais de contato. Endereço, telefone, e-mail, redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, em caráter informativo.
Conteúdo jurídico. Artigos, perguntas frequentes e vídeos que expliquem temas da sua área.
Chatbot para o primeiro contato. O anexo do provimento permite o uso no site para responder às primeiras dúvidas de um potencial cliente, encaminhar as primeiras informações sobre a atuação do escritório ou coletar dados e documentos, desde que não afaste a pessoalidade do atendimento.

O que evitar

Estes pontos aparecem no provimento e merecem atenção redobrada no site:

Honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de atrair clientes. "Consulta grátis" e "parcelamos em 12 vezes" entram aqui.
Promessa de resultado. Frases como "garantimos sua indenização" estão vetadas.
Casos concretos e resultados obtidos para oferecer serviços, inclusive decisões de processos em que você atua.
Expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação, como "o melhor escritório da cidade".
"Especialista" sem título certificado ou notória especialização.
Ostentação de bens, como carros, viagens, hospedagens e bens de consumo.
Selos de rankings ou prêmios pagos. O provimento veda pagar para aparecer em rankings ou receber honrarias.
Advocacia junto com outra atividade na mesma divulgação. A exceção é o magistério.
Respostas automáticas a consultas jurídicas de quem ainda não é cliente. O anexo veda o uso indiscriminado de aplicativos assim.

Também vale cuidado com o tom. O provimento pede uma divulgação que não incite diretamente ao litígio nem à contratação. "Foi demitido? Processe já!" não combina com essas regras; "Entenda quais verbas são devidas na demissão sem justa causa" combina.

Blog jurídico: conteúdo que informa

O blog é a forma mais natural de um escritório aparecer no Google. Quem pesquisa "como funciona o inventário" ou "quais documentos levar para pedir aposentadoria" está procurando informação, e um artigo bem escrito pode ser o primeiro contato com você.

Segundo o anexo do provimento, a criação de conteúdo deve ter caráter técnico e informativo, sem divulgar resultados concretos obtidos, clientes, valores ou gratuidade. Na prática:

Escreva sobre as perguntas que você mais ouve no atendimento. Muitas vezes, são as mesmas que as pessoas digitam no Google.
Use linguagem simples e explique os termos técnicos na primeira vez que aparecerem.
Um tema por artigo, com um título que responda à dúvida do leitor.
Assine o texto e mostre a data. Quando a lei mudar, atualize o artigo e informe a data da revisão.
Ligue os artigos às páginas das áreas de atuação, para o leitor entender como o escritório trabalha com aquele tema.

Portal do cliente e atendimento

O site pode ir além do primeiro contato. Um formulário bem pensado pede o resumo do caso e a melhor forma de retorno; o botão de WhatsApp fica à vista em todas as páginas; e um chatbot pode organizar as informações iniciais.

Depois que a pessoa vira cliente, um portal com login ajuda a organizar o dia a dia: cada cliente acompanha o andamento do próprio caso, envia documentos e tira dúvidas num lugar só, sem mensagens soltas.

Como documentos de clientes são dados pessoais, muitas vezes sensíveis, o portal precisa de login seguro, acesso restrito a cada cliente e cuidado com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso também protege o sigilo profissional, que continua valendo no ambiente digital.

Checklist do site do escritório

Nome dos advogados, número de inscrição na OAB e nome da sociedade, se houver
Endereço, telefone, e-mail e WhatsApp fáceis de achar, em todas as páginas
Uma página para cada área de atuação, em linguagem simples
"Especialista" só com título certificado ou notória especialização
Nada de honorários, descontos, gratuidade ou formas de pagamento como chamariz
Nada de promessa de resultado, casos concretos ou divulgação de clientes
Nada de ostentação ou de expressões como "o melhor" e "líder"
Sem logomarca ou símbolos oficiais da OAB
Fotos reais da equipe e do escritório, se você quiser usá-las
Política de privacidade e cuidado com os dados enviados pelo formulário
Site rápido e fácil de ler no celular
Revisão final do texto pelo advogado responsável

Perguntas frequentes

As respostas resumem o Provimento 205/2021 e não substituem parecer jurídico. Confira sempre o texto oficial.

Advogado pode ter site?

Pode. O provimento permite o marketing jurídico, inclusive na internet, desde que a publicidade seja informativa, discreta e sóbria.

Posso colocar o valor da consulta no site?

Não como forma de atrair clientes. O provimento veda referência, direta ou indireta, a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos com esse objetivo.

Posso anunciar o escritório no Google?

O anexo permite anúncios por palavra-chave, como o Google Ads, quando aparecem em resposta a uma busca feita pelo potencial cliente e as palavras escolhidas respeitam a ética. Anúncios ostensivos em plataformas de vídeo são proibidos.

Posso usar WhatsApp e chatbot no site?

Sim. O provimento equipara ao e-mail os contatos do escritório, inclusive sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. E o anexo permite chatbot para facilitar a comunicação, sem afastar a pessoalidade do atendimento.

Quem responde pelo conteúdo do site?

O advogado identificado ou, no caso de sociedade, os sócios administradores. Por isso, a palavra final sobre o texto é sempre do escritório.

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